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Governo quer barrar FGTS antes do STF
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13
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fevereiro
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2014
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Força-tarefa recorre de sentenças favoráveis à correção do fundo de
garantia pela inflação.
Objetivo é impedir que ação chegue ao Supremo.
O crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação levou o
governo a montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes
processos nos tribunais, antes que cheguem ao Supremo Tribunal Federal
(STF). A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à
Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças já expedidas.
Segundo informações da Caixa, no dia 31 de janeiro, havia 39.269
reivindicações na Justiça. Na última sexta-feira, o número já estava em
45.343, sendo que 21.159 delas o banco conseguiu reverter, em primeira
instância. Na semana passada, a Defensoria Pública da União entrou na
disputa judicial, pedindo que o resultado dos processos valha para todos os
trabalhadores, independentemente de terem entrado na Justiça. A causa já
foi parcialmente aceita pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4.ª Vara Federal de
Porto Alegre.
Diante disso, o governo sabe que o assunto pode chegar ao Supremo. O
maior temor é que uma mudança nas regras de correção do saldo do Fundo
comprometa os programas sociais do governo federal, principalmente o
Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras da presidente Dilma
Rousseff, que deve ser usada na campanha da reeleição, neste ano.
Se, por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com uma
nova fórmula de correção, por outro, quem tomou financiamento com
recursos do FGTS terá de pagar uma prestação maior porque a fonte do
dinheiro é a mesma. O FGTS é a principal origem de recursos do Minha
Casa Minha Vida, além de aplicar em investimentos de infraestrutura e de
mobilidade urbana.
Pelas regras de reajuste atuais, o dinheiro na conta do trabalhador rende
3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). A maior parte dos
processos demanda a substituição da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
sob alegação de que a TR tem se mostrado “insatisfatória” para atualizar o
dinheiro dos cotistas, porque tem ficado abaixo da inflação.
Simulação
Segundo simulações feitas por uma consultoria especializada, um mutuário
que fez um financiamento habitacional de R$ 100 mil, na mesma época
(com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de pagamento de 25 anos),
desembolsou R$ 820,09 na primeira prestação. Em dezembro do ano
passado, o valor da prestação tinha caído para R$ 699,40, e o saldo
devedor do empréstimo estava em R$ 54.995. Com a troca da TR pelo
INPC, a prestação estaria em R$ 1.380,10, quase o dobro. O saldo devedor
seria de R$ 108.562, cifra maior que o montante financiado.
Fonte: Gazeta do Povo
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